Publicado em 24/08/2017 às 06h48.

Com voto de Mangueira contra Neto, Câmara acata 10 vetos do prefeito

Casa Legislativa também aprovou dois decretos sobre o concurso público que será realizado no próximo ano

Redação

A Câmara de Salvador acatou, na tarde desta quinta-feira (23), os 10 vetos totais do prefeito ACM Neto (DEM) a projetos dos vereadores, com o voto surpresa do vice-líder da maioria, Alfredo Mangueira (PMDB), que se manifestou contra a tentativa do gestor municipal de barrar um projeto de sua autoria.

A proposta do peemedebista, que foi vetada por Neto, obrigava os cinemas a exibirem filmes com legenda para beneficiar as pessoas com deficiência auditiva. Mangueira negou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual integra, tenha sido incompetente ao analisar a constitucionalidade da matéria, e responsabilizou a Procuradoria do Município pela interpretação equivocada.

O veto ao projeto de Mangueira foi mantido com os votos contrários de 12 vereadores, incluindo o autor e Isnard Araújo (PHS), além da bancada da oposição: o líder José Trindade (PSL); Sidninho, Toinho Carolino e Carlos Muniz, do Podemos; Marta Rodrigues e Suíca, do PT; Aladilce Souza e Hélio Ferreira, do PCdoB; Hilton Coelho, do PSOL, e Sílvio Humberto, do PSB.

Na sessão, Trindade argumentou que barrar tantos projetos aprovados pela Casa, com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, fere a autonomia do Legislativo. O vereador Edvaldo Brito (PSD) também criticou e se retirou da sessão após a primeira votação, como forma de obstrução.

Concurso – A Câmara de Salvador também aprovou dois decretos legislativos relacionados ao certame que a Casa fará no próximo ano. O primeiro institui uma comissão verificadora da veracidade da autodeclaração para a cota racial (30%); o segundo, da Mesa Diretora, estabelece isenção do pagamento de taxa de inscrição aos candidatos que comprovem baixa renda.