Publicado em 13/06/2019 às 12h00.

Comissão na Alba aprova três projetos em defesa dos direitos da mulher

Uma das propostas prevê a unificação do sistema de notificação dos crimes de feminicídio e de violência de gênero no estado

Redação

Foto:Neuza Menezes/Agência/ALBA — Foto: Neuza Menezes/Agência/Alba

A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira (12) três projetos em defesa dos direitos do público feminino.

As respectivas propostas preveem mecanismos de assistência aos filhos de mulheres encarceradas, o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e a unificação do sistema de notificação dos crimes de feminicídio e de violência de gênero no estado.

Os deputados também chegaram a consenso a cerca de duas audiências públicas e um encontro entre as atuais e ex-parlamentares para discutir o atual cenário político.

Participaram da sessão a presidente do colegiado, Olívia Santana (PC do B), participaram a vice-presidente Jusmari Oliveira, Ivana Bastos (PSD),Talita Oliveira (PSL), Fátima Nunes (PT), Neusa Cadore (PT) e Maria del Carmen (PT).

Abaixo, os projetos de lei aprovados na comissão:

De autoria da deputada Ivana Bastos, o PL 21.223/2015 versa sobre a Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas.

Proposto pela deputada Maria del Carmen, PL 20.125/2012 prevê a criação do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher em serviços de urgência e emergência, assim como em unidade básica de saúde na rede pública e privada no estado.

Concebido pelo deputado David Rios, o PL 23.056/2019 propõe a criação da Política Pública Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O objetivo da matéria é conscientizar a população sobre a necessidade de denunciar, socorrer e tomar as providências pertinentes acerca de informações de casos de violência contra mulheres, em bairros, condomínios e comunidades onde vivem ou frequentam. O poder público, por meio das secretarias estaduais de Proteção à Mulher e de Segurança Pública, deverá criar programas e convênios para realização de atividades de orientação sobre medidas e providências que devem ser tomadas.