Publicado em 30/05/2019 às 10h08.

Conselheiro do TCM cobra celeridade em processo das contas de 2012 de Caetano

Paolo Marconi defendeu que Corte de Contas solicite impulsionamento processual à 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Redação

O conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cobrou providências da Corte, durante a sessão de quarta-feira (29), em relação às contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano (PT).

Em processo relatado por Marconi, o tribunal decidiu em setembro de 2015, por unanimidade, pela rejeição das contas, com determinação de multa de R$ 36 mil e ressarcimento de R$ 4,5 milhões.

O ex-prefeito, entretanto, alegou impedimento do conselheiro em ação judicial.

“É por conta de desdobramentos dessa infundada ação, cujo trâmite se protrai por quase quatro anos sem sentença de mérito, que este TCM está obstado de proceder à conclusão da fiscalização dos milionários recursos públicos e Camaçari, que tem orçamento anual de mais de R$ 1 bilhão”, afirmou Marconi, durante a sessão.

O conselheiro pediu, então, que o TCM envie uma solicitação à 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, onde a ação de Catano tramita, para pedir o impulsionamento processual, “em face do largo tempo para conclusão da apreciação das contas do Poder Executivo por este TCM, e por conseguinte julgamento final pelo respectivo Poder Legislativo”.

Marconi pediu ainda a remessa de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para adoção de medidas, “visando o referido impulsionamento processual”, e uma solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “para intervenção do feito, visando através de ato colaborativo o deslinde do processo judicial”.