Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra Cunha

Por causa de apena um voto, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o relatório preliminar que pede a continuidade do processo disciplinar com pedido de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na madrugada desta quarta-feira (2). O peemedebista terá até dez dias úteis para apresentar a sua defesa prévia.

A aprovação se deu por 11 votos contra 10, após o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), dar o voto de minerva e desempatar o placar. Três baianos votaram a favor de Cunha: Erivelton Santana (PSC), Cacá Leão (PP) e João Carlos Bacelar (PR); e dois contra: Paulo Azi (DEM) e o próprio Araújo.

Acusações – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (2) para decidir se aceita ou rejeita uma denúncia apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara. O julgamento definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras, passará ou não à condição de réu em uma ação penal.

Se a acusação for aceita, a denúncia levará ao primeiro processo criminal a tramitar no STF dentro da Operação Lava Jato. Só ao final do processo, após ouvir as partes, a Corte poderá condenar Cunha e estipular uma pena; ou absolvê-lo e arquivar definitivamente o caso.

A denúncia contra o peemedebista é distinta de outras duas investigações conduzidas pela PGR contra ele: uma referente a contas secretas na Suíça em seu nome, de sua mulher e filha; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milhões em propina por obra no Porto Maravilha, tocada pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.

A PGR aponta que Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

O valor faria parte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung; Fernando Baiano, lobista que intermediava o negócio em nome de Cunha; e Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra.

De acordo com o G1, as embarcações, especializadas na perfuração de águas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao estaleiro em um contrato sem licitação.