Publicado em 21/06/2016 às 19h12.

Conselho de Saúde denuncia secretário de Salvador por improbidade

Presidente do colegiado reclama que Antônio Rodrigues não presta contas e não participa de reuniões. Por isso, entrou com representação no Ministério Público Estadual

Redação
Conselho Municipal de Saúde acusa o secretário Antônio Rodrigues de não prestar contas dos recursos municipais da pasta (Foto: Agecom/Divulgação)
Conselho Municipal de Saúde acusa Rodrigues de não prestar contas dos recursos municipais da pasta (Foto: Agecom/Divulgação)

 

Por entender que o secretário municipal da Saúde de Salvador, José Antônio Rodrigues, descumpriu o artigo 36 da Lei Complementar 141/2013, que define normas da prestação de contas dos gastos na saúde e estabelece que “o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior”, o Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMS) ingressou com uma representação no Ministério Público (MP-BA) de improbidade administrativa.

Segundo nota assinada pelo presidente do Conselho, Marcos Antônio Sampaio, “a gestão municipal do secretário Antônio Rodrigues não tem realizado a prestação de contas, assim como o secretário não têm atendido às convocações do CMS para participar de reuniões”.

‘Desrespeito’ – Para o presidente do CMS, a atitude do gestor é um “total desrespeito” para com o órgão fiscalizador,  formado por representantes da prefeitura e sociedade civil. A nota assinada por Sampaio ressalta  que ao conselho “tem sido negado o direito de exercer o seu papel definido em lei”.

De acordo com a legislação federal, cabe ao secretário apresentar, em audiência pública na Câmara Municipal, informações sobre os recursos aplicado na Saúde. como o montante e a fonte, auditorias realizadas ou em execução, oferta e produção dos serviços públicos, acompanhado de indicadores de saúde da população.

A denúncia foi entregue à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).

Outro lado – Em nota encaminhada pela assessoria, o secretário informa que se reuniu, na manhã desta terça-feira, com a diretoria executiva do Conselho para tratar de nova formação do colegiado, tendo em vista que o atual presidente é candidato a vereador  pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e, em nenhum momento, a representação ingressada no MPE foi alvo da conversa. Razão pela qual, segundo o secretário, desconhece seu teor.

Ainda segundo a nota, “as prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS ) vêm sendo encaminhadas rigorosamente à Câmara de Vereadores e   todos os esclarecimentos de interesse do Conselho são prestados por meio dos técnicos, sempre que solicitados”.

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