Publicado em 20/10/2017 às 06h38.

Contas da Prefeitura de Várzea do Poço são rejeitadas

Não há recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar e houve extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nesta quinta-feira (19) as finanças do ex-prefeito de Várzea do Poço, no centro-norte da Bahia, Paulo José Ferreira (PSDB), relativas ao exercício de 2016.

Segundo a decisão, não há recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar e houve extrapolação do limite máximo para gastos com pessoal.

O conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$5 mil e R$ 11.520, a última relativa à não redução da despesa com pessoal.

A relatoria também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 311.773,38, com recursos pessoais, por processos de pagamento não encaminhados ao TCM (R$ 282.656,12), despesas com terceiro sem identificação do beneficiário (R$ 19.776,61), não apresentação de notas fiscais (R$ 8.081,37) e injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 1.259,28).

Cabe recurso da decisão.