Publicado em 19/01/2016 às 20h20.

Cunha pede ao STF que paralise inquérito até deixar presidência

Mandato do peemedebista no comando da Câmara vai até fevereiro de 2017

Redação
Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

 

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento de um dos inquéritos contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato até que ele deixe a presidência da Casa. O mandato de Cunha como presidente da Câmara vai até fevereiro de 2017. Segundo a Folha de S. Paulo, a solicitação dos advogados de Cunha foi protocolada no último dia 18 de dezembro. Na peça, os defensores pedem que o STF aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que diz que o ocupante da Presidência da República não pode ser responsabilizado, na vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. A peça deverá ser encaminhada para manifestação da Procuradoria-Geral da República e, em seguida, analisada pelo ministro Teori Zavascki. Só então o pedido será submetido a uma decisão colegiada no plenário da Corte.

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