Publicado em 16/02/2018 às 16h50.

Daniel: Intervenção foi ‘pretexto’ para retirar Previdência da pauta

Deputado disse que manobra de Temer de suspender intervenção para votar Previdência é "juridicamente questionável"

Breno Cunha
Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba
Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba

 

Na próxima segunda-feira (19) a Reforma da Previdência deve entrar em discussão na Câmara Federal, mas o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira (16), pode adiar os planos de votação da reforma.

Ao bahia.ba, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) opinou que a manobra de Temer de suspender a intervenção para que a Previdência seja votada, já que a Constituição Federal não pode ser alterada durante a intervenção e a Reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pode ser questionada na Justiça.

“Acho que isso além de ser politicamente inviável, é juridicamente questionável. Se tem uma intervenção e você suspende só pra votar uma matéria, é uma manipulação da intervenção que pode ser questionada juridicamente”, disse.

“Ela [Reforma da Previdência] não vai entrar na pauta segunda-feira porque tem a intervenção do Governo Federal no Rio de Janeiro e automaticamente a retira da pauta. Eu acho que não voltará mais à pauta em função da constatação da falta de votos por parte do governo e ele encontrou agora um pretexto para retirar definitivamente”, destacou.

Para Almeida, diante da falta dos 308 votos necessários para a aprovação da Previdência, Michel Temer encontrou uma saída honrosa para o caso. “É um discurso apropriado. ‘Não tenho voto e não posso dizer isso’. Então diz que tirou por causa da intervenção”.

O deputado José Carlos Aleluia admitiu que não há votos suficientes para aprovação da reforma e pediu mais empenho do Governo Federal.