Publicado em 09/01/2019 às 07h34.

Decreto que flexibiliza posse de arma deve sair na próxima semana

Minuta prevê esclarecer o que é a 'efetiva necessidade'; membros do governo dizem que legislação atual deixa espaço para 'subjetividades'

Redação

A flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana. A informação foi divulgada pelo segundo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na última terça-feira (8). A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prevê esclarecer o que é a “efetiva necessidade” para posse, que consta na lei como requisito.

Segundo membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.
Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.

Um dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo, segundo o Estado apurou, é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.

Em reunião nesta terça no Planalto, outros ministros apresentaram sugestões para o decreto. Entre elas, foi citada a possibilidade de facilitar a posse de armas em zonas rurais para uso pessoal e para defesa em áreas isoladas. Moro fez uma apresentação sobre o texto ao conselho e a costura da versão final será feita na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

“Na reunião, o presidente Bolsonaro chamou a atenção para todos os compromissos de campanha que ele assumiu e disse que os ministros têm a tarefa de materializar essas promessas. A posse de armas é a primeira delas”, disse Onyx Lorenzoni.