Publicado em 11/01/2019 às 08h40.

Decreto sobre posse de armas deve ser assinado nesta sexta-feira

Após encontro no Planalto, governador de São Paulo, João Doria, diz que Jair Bolsonaro vai assinar dispositivo acerca da flexibilização

Redação

O governo federal deve assinar nesta sexta-feira (11) o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. Segundo o jornal Correio Braziliense, a informação é do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta (10), no Palácio do Planalto.

O texto preliminar prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.