Publicado em 13/04/2018 às 18h40.

Defesa apresenta novo recurso para tirar Lula da prisão

Advogado de Lula argumenta que a prisão do ex-presidente é ilegal

Redação
Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images
Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images

 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula está preso desde o último sábado em Curitiba.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, argumenta que a prisão de Lula é ilegal porque o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.

O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.