Publicado em 17/03/2019 às 13h00.

Defesa do irmão de Richa pede que processo seja enviado para Justiça Eleitoral

Para os advogados, a denúncia relaciona os supostos atos de Pepe Richa a crimes previstos na legislação eleitoral

Redação

Foto: Agência Estadual de Notícias/Reprodução

A defesa de José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, pediu que o processo a que ele responde na Justiça Federal do Paraná seja enviado à Justiça Eleitoral.

A solicitação foi feita na sexta-feira (15), um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

“Conforme confirmado na data de 14 de março de 2019, no Agravo Regimental em Inquérito Policial número 4435, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes políticos e conexos”, afirmou a defesa de José Richa Filho, citando ainda uma fala em Plenário do ministro Marco Aurélio. “Compete à justiça eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.”

Segundo o portal G1, neste processo, José Richa Filho, conhecido como Pepe Richa, é acusado dos crimes de participação em organização criminosa e corrupção passiva. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), Pepe Richa recebeu propina de concessionárias de pedágio.

Para os advogados, a denúncia relaciona os supostos atos de Pepe Richa a crimes previstos na legislação eleitoral, como a omissão ou declaração falsa em documentos para fins eleitorais, e a obtenção de documento material ou ideologicamente falso para fins eleitorais.