Publicado em 14/11/2015 às 10h05.

Deputado Bacelar considera inoportuna extinção do TCM

Parlamentar reconhece tendência de fusão dos tribunais no Brasil, mas entende que, na Bahia, ainda não é o momento

Hieros Vasconcelos

O projeto que propõe a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em discussão na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), tem encontrado opiniões divergentes dentro da base do governo. O presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo, no entanto, quer votar o mais rápido possível.

Para o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN), apesar da tendência no Brasil de que haja fusão dos tribunais, na Bahia a extinção não é oportuna. “Temos ainda capitais como São Paulo que tem seu tribunal de municípios. Eu acredito que na Bahia a experiência deve continuar”, disse ao Bahia.ba.

Segundo o parlamentar, no atual momento os baianos estão cobrando o aperfeiçoamento de controle. “Nesse momento, a extinção não é oportuna”.

Da mesma forma pensa a deputada Luiza Maia. “Não acho que deve ser extinto um órgão fiscalizador de quem administra o dinheiro público. Precisa, sim, adequar e chamar os conselheiros para mudar um pouco suas posturas. Conselheiro é fiscalizador e não perseguidor de prefeito”, disse ela, se referindo ao conselheiro Paolo Marconi, que desaprovou as contas do ex-prefeito de Camaçari, e atual deputado federal, Luiz Caetano (PT).