Publicado em 01/11/2017 às 19h20.

Deputado reapresenta ’10 Medidas’ após original ser desfigurado

Encampado pelo Ministério Público, texto foi alterado pela Câmara na época de sua aprovação, com derrubada das propostas de endurecimento da legislação contra corrupção

Redação

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, o deputado federal Mendes Thame (PV-SP) reapresentou o projeto das “10 medidas de combate à corrupção”, após a Câmara desfigurar o texto original, encampado pelo Ministério Público, há praticamente um ano.

De acordo com o Estadão, a matéria “resgatada” traz de volta a prisão preventiva para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado, o confisco dos valores subtraídos antes mesmo da condenação do réu e a punição para dirigentes partidários por prática de corrupção ou caixa dois.

O projeto ainda reintroduz o crime hediondo para casos de corrupção de altos valores (superior a 100 salários mínimos), cria a certificação do trânsito em julgado quando o recurso for considerado meramente protelatório, sugere mais rapidez na tramitação de processos de improbidade administrativa, altera o sistema prescricional e flexibiliza o conceito de prova ilícita (a depender do conteúdo que for revelado na prova).

Aprovadas pela Câmara – com a derrubada das propostas de endurecimento da legislação e simplificação dos trâmites processuais – as “10 medidas” estão engavetadas no Senado, à espera da escolha de um relator.

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