Publicado em 05/06/2019 às 09h12.

Deputados destravam pauta de votações na Alba e aprovam três projetos

Entre as matérias apreciadas está a Lei Complementar 137, que cria novas diretrizes para o serviço de fornecimento de água no estado

Redação

A Assembleia Legislativa destravou a pauta de votações da Casa ao aprovar três projetos nesta terça-feira (4), dentre os quais a Lei Complementar 137, que cria microrregiões de saneamento básico na Bahia. A matéria, enviada pelo governo Rui Costa (PT), tem como objetivo regionalizar as ações para a oferta de água.

As outras duas propostas aprovadas por acordo são: o PL 23.349, também do Executivo, que muda a tabela e a carreira de técnico universitário e a quantidade de cargos das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico das universidades estaduais; e o PL 2.740, do deputado Aderbal Caldas (PP), que institui a Medalha Irmã Dulce, que será concedida anualmente a apenas uma instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.

‘Privatização da Embasa’

Oposicionistas consideram que a Lei Complementar 137 pode resultar na privatização da Embasa.

O líder do bloco, deputado Targino Machado (DEM), afirmou que o projeto retira a prioridade das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento.

Líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto (PT), por sua vez, disse descartar a hipótese de privatização. Em sua avaliação, o texto aprovado fortalece o papel da Embasa.