Deputados e juristas divergem sobre legalidade de impeachment

Com a participação de dois deputados federais e dois juristas que defenderam pontos de vista opostos, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), realizou, nesta segunda-feira (14) em sua sede, no bairro da Piedade, em Salvador, um debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Participaram das discussões os congressistas Lúcio Vieira Lima (PMDB), a favor do afastamento, e Daniel Almeida (PCdoB), contra, além dos juristas Miguel Calmon e Marcos Sampaio.

Calmon disse que na situação atual não cabe impeachment por crime de responsabilidade (as chamadas “pedaladas” fiscais, principal argumento jurídico do processo), embora tenha observado que não se justifica também a afirmação de que “está se tentando, por aí, um golpe de Estado”, já que tudo tem sido feito com respeito à Constituição. Marcos Sampaio opinou que “há sim substância suficiente, aos menos para iniciar o processo de impeachment”. O jurista fez um histórico de 15 processos de impedimento ocorridos nas últimas duas décadas na América Latina e garantiu que, ao contrário do muitos defendem, o pedido de impeachment pode ser feito em virtude de crimes cometidos no mandato anterior. Ele citou como exemplo os Estados Unidos, onde o presidente Richard Nixon foi obrigado a renunciar, já em seu segundo mandato, devido ao escândalo do Watergate, registrado no mandato anterior.

Política – Apesar do debate técnico, a discussão política foi a que mais animou o evento. Primeiro a falar, o comunista Daniel Almeida disse que o impeachment é fruto ainda da disputa política de 2014. “Defendido por aqueles que, desde o primeiro momento, não aceitaram os resultados das eleições. Primeiro não aceitaram o escrutínio das urnas. Quinze dias depois, pediram a verificação das urnas eletrônicas. Em seguida, questionaram a prestação de contas da campanha e, depois, começaram a fazer propaganda em torno impeachment”, lembrou Almeida. Ele defendeu a convocação extraordinária do Congresso para deliberar sobre o impeachment, “pois o país se encontra paralisado e necessita de uma definição rápida, qualquer que seja o desfecho”.

Lúcio Vieira Lima declarou que o impeachment tem sustentação jurídica. Mesmo reconhecendo “que não há nada pessoal contra a honra de Dilma Rousseff”, o parlamentar ressaltou que “o fato de ela ser honesta não quer dizer que não tenha cometido crime de responsabilidade fiscal”. Sobre a acusação de golpe, o peemedebista recordou que, antes de Lula, durante três governos, o PT repetiu: “Fora Collor”, “Fora Itamar”, “Fora FHC”. Segundo o deputado da oposição, “o impeachment não é um processo ilegítimo, não é ilegal e não é golpe, pois tem base jurídica”.