Publicado em 28/12/2015 às 19h32.

Diretor-geral da Adab é condenado a prisão em regime aberto

O ex-deputado federal e ex-prefeito pelo PDT foi nomeado diretor-geral no início de 2015 pelo governador Rui Costa (PT)

Hieros Vasconcelos

oziel_estala_dedos_foto-Lucio Bernardo Jr. Câmara dos Deputadosagcamara — Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Câmara dos Deputados

O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, no último dia 23 de dezembro, pelo juiz Claudemir da Silva Pereira, da Vara Crime e Execuções Penais do município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.

Ex-prefeito da cidade entre os anos de 2001 e 2008, o político teve as contas rejeitadas por causa de um convênio irregular com a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri). De autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a ação que resultou na condenação se baseou na Lei 8666/93, conhecida como Lei das Licitações.

De acordo com o magistrado, Oziel fraudou “mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente de adjudicação do objeto”.

Ex-deputado federal pelo PDT, ele poderá substituir a pena por prestações de serviço à comunidade e pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos a alguma entidade social. A decisão pode ser vista no Diário da Justiça do Estado da Bahia.

Oeste baiano – Oziel chegou a ser cogitado como pré-candidato à prefeitura, mas, nos bastidores, foi acertado que ele apoiaria a candidatura de Zito Barbosa, que tentará a prefeitura de Barreiras.

Em novembro, o ex-parlamentar foi alvo de outra ação, quando o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, com base na Lei da Ficha Limpa, que ele fosse exonerado da função na Adab justamente por causa da rejeição de suas contas quando era prefeito de Luís Eduardo.