Publicado em 13/12/2016 às 22h00.

Discussão de renegociação de dívidas dos Estados é adiada no Senado

Parlamentares discutirão assunto na primeira pauta da sessão convocada para a quarta-feira (14)

Fernando Valverde

Em meio às articulações do Ministério da Fazenda para incluir a criação do Regime Especial de Recuperação Fiscal dos Estados já no texto do projeto de renegociação de dívida que seria votado hoje no plenário do Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um “apelo” para que a apreciação da matéria fosse adiada para amanhã. Assim, os parlamentares poderiam conversar novamente com governadores sobre o acerto. O relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), não se opôs, e o pedido foi acatado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto de renegociação está previsto como o primeiro da pauta de amanhã, na sessão convocada para 11h. Hoje, para dar conta das mudanças no texto, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, foi pessoalmente ao plenário do Senado costurar um acordo pela inclusão do Regime Especial e também pelo endurecimento de outras regras – a vigência do teto de gastos estadual, por exemplo, passou de dois anos para dez anos.

Contrário à ampliação das contrapartidas que terão de ser cumpridas pelos Estados para terem direito às condições mais favoráveis no pagamento da dívida com a União, Lindbergh ressaltou que antes da votação na Câmara foi feito um acordo entre partidos e governadores, “porque cada Estado tem uma realidade diferente”. “A gente não conhece o (novo) texto. O que eu ia sugerir? Que a gente colocasse isso como primeiro ponto da pauta de amanhã, para nós conversarmos com os partidos, ligarmos para os governadores, para chegar a um acordo”, pediu o petista

“Eu não me oponho a que se possa completar amanhã”, assentiu Monteiro. “Agora, eu quero lembrar que esse projeto, na origem, é da Câmara e voltará à Câmara. Há um entendimento de alguns companheiros de que se deveria manter o texto da Câmara. Eu entendo que o Senado não poderia nunca se destituir do seu papel, que é contribuir para o Novo Regime Fiscal que se quer construir no Brasil”, disse o relator.