Publicado em 07/02/2017 às 16h34.

Edvaldo diz que Lei Orgânica está em ‘descompasso’ com o regimento

De acordo com o presidente do Legislativo de Salvador, Léo Prates, vereador será indicado como relator da “carta magna” da cidade

Evilasio Junior

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ainda não confirma a indicação do presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), para assumir a relatoria da reforma da Lei Orgânica do Município. O democrata já tinha se pronunciado publicamente sobre a intenção.

“Vai depender do presidente. É ele quem tem anunciado e, se essa for a minha missão, eu cumprirei. O trabalho é muito importante e eu ficaria honrado se o presidente mantiver a indicação para que eu seja o relator”, despistou Brito, em conversa com o bahia.ba, nesta terça-feira (7).

Sobre as modificações previstas, de acordo com o vereador, o principal ponto é a atualização da norma. “Veja bem, é uma alteração abstrata. A Lei Orgânica é uma Constituição do Município. O Estado tem a sua, a Federação tem a sua e o Município tem a sua, que é a Lei Orgânica. Então, ela é de uma importância enorme. Além do mais, com a reformulação do Regimento Interno [da Câmara], a Lei Orgânica ficou em descompasso e, como ela é mais importante do que o regimento, é a hora de fazer essa integração dos dois documentos”, pontuou o jurista.