Publicado em 19/03/2019 às 17h33.

Em 1999, ACM criou CPI no Senado para investigar Judiciário

Nesta terça (19), senador Alessandro Vieira conseguiu protocolar pedido para criação da CPI da Lava Toga

Breno Cunha
Foto: Rosevelt Pinheiro / Agência Senado
Foto: Rosevelt Pinheiro / Agência Senado

 

Sem a assinatura de nenhum dos três baianos, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira (19) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.

Vista com preocupação por parte do meio político por conta da possibilidade de abrir uma crise entre Poderes, uma CPI que investiga o Judiciário não é inédita na história recente do país.

Em 1999, o então senador baiano Antonio Carlos Magalhães conseguiu aprovar no Senado a CPI para investigar o Judiciário. Na época, diferente do que ocorreu agora, ACM conseguiu o apoio de mais de 60% dos senadores.

A comissão foi presidida pelo Senador Ramez Tebet e teve como relator o então senador Paulo Souto, que três anos depois viria a vencer a eleição para o governo do Estado da Bahia.

Diferente de outras, a CPI articulada pelo senador ACM não terminou em pizza. Ela descobriu o desvio de R$ 169 milhões nos tribunais superiores de São Paulo.

O senador Luiz Estevão, envolvido no escândalo, chegou a perder o mandato dois anos depois e foi preso. Já o juiz Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão.

A CPI ainda elaborou projeto de lei com definição para crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais Superiores Regionais e Federais.

Nesta segunda, durante o Roda Viva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pode barrar a CPI da Lava Toga por “não fazer bem para o Brasil”. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, acrescentou.

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Temas: acm , CPI , Judiciário , senador