Publicado em 24/04/2018 às 13h30.

Em carta a governadores, ministro diz que recursos podem ser bloqueados

Raul Jungmann, titular da Segurança Pública, cobrou envio de informações sobre criminalidade e afirmou que transferências podem ser interrompidas

Redação

Em carta enviada nesta segunda-feira (23) aos governadores do país, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, alertou sobre um possível bloqueio no repasse de recursos devido ao atraso para informar à pasta dados sobre criminalidade.

Pela legislação, as unidades federativas precisam encaminhar periodicamente informações ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), criado em 2012, e que reúne dados sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas.

Os estados que não cumprem a determinação ficam impossibilitados de receber verbas e firmar convênios com o governo federal relacionados à segurança.

Na carta, o ministro solicitou informações referentes a 2016 e 2017 e diz que, sem as informações, não é possível organizar e realizar ações e programas.

“Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao Sinesp”, disse Jungmann. De acordo com o titular da pasta, a medida também afetaria o repasse de verbas do Fundo Penitenciário (Funpen).