Publicado em 13/03/2017 às 12h25.

Empresa de relator da Reforma da Previdência deve ao INSS

Deputado baiano Arthur Maia (PPS-BA) é sócio de uma empresa que deve mais R$ 150 mil de tributos previdenciários

Redação

O relator da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), é sócio de uma empresa que integra a lista de devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme o portal UOL, o débito, estimado em R$ 151,9 mil, se refere a tributos previdenciários não pagos por uma distribuidora de combustíveis localizada no município de Serra do Ramalho, no interior baiano.

Segundo a lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Lapa Distribuidora de Combustíveis possui cinco dívidas previdenciárias. O deputado afirma diz que o débito foi parcelado em 2013 e, desde então, os valores têm sido pagos em dia. No entanto, a Receita Federal afirma que o financiamento não muda a condição de devedor do contribuinte. Em sua sua declaração de bens de 2014, ele indicou à Justiça Eleitoral uma participação equivalente a R$ 15 mil do capital social da empresa.

Incoerente – O contínuo parcelamento de dívidas tributárias da companhia de Maia, ainda que legal, chama a atenção porque, em fevereiro deste ano, ele defendeu leis mais duras para devedores da Previdência. “A minha ideia como relator é que possamos endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”, disse, durante uma audiência pública da comissão da Reforma da Previdência.

Também em fevereiro, o governo federal divulgou que mais de 500 empresas devem um total de R$ 426 bilhões ao INSS, quase três vezes mais do que o total do déficit da Previdência em 2016, que foi de R$ 149,7 bilhões.