Publicado em 14/12/2016 às 09h33.

Estados em calamidade terão dívida suspensa por até 36 meses

Proposta foi incluída no texto do projeto do acordo da dívida dos estados com a União, em tramitação no Senado

Redação

A equipe econômica do governo propôs nesta terça-feira (13) um programa de auxílio aos estados em calamidade financeira, por meio da inclusão de um regime especial de recuperação fiscal no texto do projeto do acordo da dívida, em tramitação no Senado.

Segundo informações da Época, a iniciativa é uma espécie de Proer para as unidades da Federação, o programa de salvamento de bancos do governo Fernando Henrique Cardoso.

A medida estabelece a suspensão do pagamento das dívidas dos governos à União por 36 meses. O período de carência, no entanto, não poderá ser prorrogado, e não haverá perdão da dívida.

Em troca, os governadores que aderirem ao programa terão que adotar algumas medidas, como elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14%; congelar reajustes salariais e estabelecer programa de redução de jornada e de salário.

Relator do projeto da dívida dos estados, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) incorporou a proposta de socorro aos governadores no seu parecer. Com as alterações, a votação do projeto deve acontecer nesta quarta-feira (14).