Estudo do Senado minimiza caixa 2 como crime

Estudo feito pela Consultoria do Senado Federal defende que criminalizar o caixa 2 não impede que ele seja adotado em campanhas eleitorais. Essa foi uma das considerações de especialistas que analisaram as 10 Medidas Contra a Corrupção, conjunto de propostas enviado pelo Ministério Público ao Congresso.

Esse ponto foi alvo de polêmica na Câmara, na última semana, quando deputados tentaram uma manobra para aprovar em uma sessão esvaziada a emenda que poderia anistiar o caixa 2 em campanha eleitoral.

Em relação a outros pontos do pacote anticorrupção, os consultores do Senado apontaram problemas na aplicação do teste de integridade de funcionários públicos e na responsabilização de partidos por crimes de corrupção cometidos por filiados.

De acordo com o trabalho, a criminalização específica do caixa 2 é uma punição posterior à prática e medidas de prevenção seriam mais eficazes para inibir doações não oficiais em campanhas. “Caixa 2 eleitoral se alimenta de recursos advindos do caixa 2 de empresas. Logo, o alvo adequado não seriam as regras de financiamento, mas a fiscalização tributária de empresas”, diz o estudo.

A consultoria não desestimula que o caixa 2 seja criminalizado especificamente, mas sugere que a proposta seja acompanhada de outras, como o fortalecimento da fiscalização tributária e a prestação de contas online em tempo real. O estudo lembra que tramitaram no Senado três propostas nesse sentido, mas todas foram arquivadas.

‘Maniqueísta’ – Para o consultor João Trindade, um dos autores do estudo, o debate sobre as sugestões do Ministério Público contra a corrupção ganhou ar de rivalidade. “Estamos preocupados que o MP esteja excessivamente empolgado com essas medidas. Isso tornou o debate maniqueísta: Ou você é a favor de todas as medidas, ou é alguém que defende a corrupção”, afirmou.

Trindade ressalta que nenhum dos autores do artigo advoga na área penal ou tem interesse direto nas propostas. Ele disse ser, pessoalmente, a favor da maioria das medidas.

O presidente da comissão que analisa as propostas na Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), disse que as sugestões da consultoria são bem-vindas, mas que é preciso que elas sejam mais específicas. “Simplesmente dizer que tem que fortalecer a prevenção, sem me dizer onde ou como, não ajuda no nosso trabalho”, disse.

O estudo da consultoria não chegou a tratar da anistia do caixa 2, mas o consultor João Trindade discorda da iniciativa. “É completamente despropositada do ponto de vista do mérito. Se a conduta é tão grave que merece um tipo penal específico com pena maior, é contraditório você dar um perdão para quem já cometeu essa conduta”, defende.

“Caixa 2 eleitoral se alimenta de recursos advindos do caixa 2 de empresas.”