Ex-prefeito de Simões Filho perde direitos políticos por cinco anos

A juíza federal substituta da 5ª Vara, em auxílio na 4ª, condenou o ex-prefeito de Simões Filho Eduardo Alencar (PSD) por improbidade administrativa e suspendeu os direitos políticos do ex-gestor municipal por cinco anos.

Alencar foi acusado pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) de beneficiar a empresa Marpel Engenharia LTDA na licitação para a construção de quadra poliesportiva do distrito de Mapele, bem como na execução de obras de infraestrutura urbana, pavimentação e drenagem na Rua das Rosas, no bairro Góes Calmon, na gestão de 2001 a 2004. Os recursos para as obras eram oriundos dos ministérios do Esporte e das Cidades.

Além do ex-prefeito, também receberam a mesma punição: Joseládio Oliveira de Lima, Virgínia Lúcia de Sousa Portela, Justiniano Ferreira da Conceição, enquanto membros da Comissão de Licitação, e Orlando Marques de Figueiredo Filho e Marpel Engenharia LTDA.

A então secretária municipal de Infraestrutura, Claudia Campos e Silva, foi absolvida, segundo a juíza, por não haver “nenhuma prova nos autos que demonstre sua participação em qualquer ato de improbidade ou indício de que se beneficiou financeiramente com a licitação”.

“A atuação da acionada se restringia à fiscalização das obras, não tendo sido comprovada nenhuma irregularidade na execução destas”, ressaltou a magistrada, em decisão proferida na última terça-feira (14).

A Justiça proibiu ainda os condenados de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

Também determinou a perda da função pública, caso ainda estejam no exercício dos cargos que exerciam quando praticaram o ato de improbidade.

Irmão do senador Otto Alencar (PSD), Eduardo negou as irregularidades. O ex-prefeito disse que os pareceres preliminares do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinavam pela aprovação das contas públicas da sua gestão.

O ex-gestor também afirmou que não houve prova de má-fé ou dolo na licitação e negou prejuízo aos cofres públicos.

A decisão pode jogar “por água abaixo” os planos do ex-prefeito de ser candidato a deputado na próxima eleição. Alencar, no entanto, ainda pode recorrer.