Publicado em 03/05/2017 às 18h30.

Fachin nega habeas corpus e mantém preventiva de Palocci

De acordo com o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, não há razão legal para revogar prisão decretada por Sérgio Moro

Redação

Relator da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou nesta quarta-feira (3) habeas corpus em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em seu parecer, o magistrado avalia que não encontrou indícios de ilegalidade que justifiquem a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e coordenador da operação na primeira instância.

Segundo informações do site do STF, o habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão preventiva, por entender que “o decreto foi devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal.”

Entre as alegações apresentadas por Moro, estão a necessidade de prevenir a participação de Palocci em novos crimes de lavagem de dinheiro ou recebimento de propina, a existência de indícios de contas secretas no exterior ainda não rastreadas nem bloqueadas e a suspeita de que equipamentos de informática teriam sido retirados de sua empresa a fim de dificultar a investigação.

A defesa do ex-ministro sustenta que o caso não apresenta os requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva.