Publicado em 22/02/2017 às 17h20.

Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para ter acesso a delações

Relator da Lava Jato no STF também negou solicitações feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello

Redação

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki e Edson Fachin, durante sessão extraordinária para encerramento do Ano Judiciário (Marcelo Camargo/Agência Brasil) — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin negou acessos a delações premiadas solicitados pelo ex-presidente Lula (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-senador Gim Argello (PTB), segundo informações do Globo. Os três últimos citados estão presos atualmente.

Lula pediu para ter acesso à delação do ex-deputado Pedro Corrêa, negociada com o Ministério Público Federal (MPF) mas ainda não homologada pelo Supremo. Por este motivo, a Procuradoria foi contrária à solicitação do petista.

Fachin, por sua vez, defendeu que, ainda que a homologação tivesse ocorrido, o sigilo deveria ser mantido até a instauração de inquéritos baseados na delação, para não atrapalhar as investigações.

“Com a instauração do inquérito, nada obstante o acesso aos autos seja restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurado também será ao defensor legalmente constituído amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa”, disse o ministro.

Aécio queria conhecer o conteúdo às delações de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Sergio Neves, ex-diretor da Odebrecht em Minas Gerais, além de “qualquer outro que tenha mencionado” seu nome. Da mesma forma, Fachin determinou a manutenção do sigilo com o objetivo de preservar as apurações.