Publicado em 28/06/2017 às 16h27.

Fachin vai enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (28) enviar imediatamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva.

A denúncia será oficialmente remetida ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia. Para que se instaure o processo na Corte é necessária a autorização da Câmara – com votos favoráveis no plenário de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Ao denunciar Temer, a PGR pediu que a defesa se manifestasse ao STF – em um prazo de até 15 dias – antes do envio da denúncia pelo Supremo à Câmara. Isso retardaria a apreciação do caso pela Câmara, com o que a defesa de Temer não concordava.

Para Fachin, a defesa política do presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF. Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR.