Publicado em 07/06/2019 às 17h10.

Filho de Bolsonaro apresenta projeto que dificulta desapropriação de terras

O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode levar a perda do imóvel

Redação
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

Filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que altera o entendimento sobre a propriedade privada no Brasil.

Segundo especialistas, a PEC dificulta, podendo até inviabilizar as ações de desapropriação para reforma agrária. O texto reduz as obrigações que o dono da terra deve atender para não ser alvo de processo que pode levar a perda do imóvel.

Pelas regras atuais, segundo o Correio Brazileinse, uma propriedade rural não pode ser alvo dessas ações quando cumpre todas as determinações de função social da terra prevista na lei: ser uma área produtiva, utilizar de forma adequada os recursos naturais disponíveis e preservar o meio ambiente, respeitar as regulações de relações de trabalho e explorar a área de maneira que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

O texto de Flávio Bolsonaro propõe mudar dois artigos da Constituição, estabelecendo que o proprietário rural não precisa mais atender esses quatro itens, mas apenas um deles para que cumpra a sua função social e, assim, garanta a total inviolabilidade de sua propriedade. Isso significa que, se o dono de uma fazenda produz na área, não precisa respeitar as leis trabalhistas ou se preocupar com o meio ambiente, por exemplo, pois já teria atendido uma das exigências da lei.

“Se essas mudanças forem aprovadas, é o fim da reforma agrária no Brasil”, disse Carlos Marés, professor de Direito Agrário e Ambiental da PUC no Paraná. Ex procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autor do livro “Função Social da Terra”, Marés afirma que todo o trabalho de desapropriação do instituto se apoia, basicamente, na avaliação do cumprimento ou não das exigências. “Essa é a base de qualquer processo realizado pelo Incra.”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 80 foi entregue por Flávio à Secretaria-Geral da Mesa do Senado no fim do mês passado. O texto do filho “zero um” de Bolsonaro já chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda definição de relator.

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