Publicado em 21/06/2016 às 20h20.

Frente em defesa da EBC pede ajuda para evitar desmonte

Representantes consideram extinção da EBC atentado à liberdade de expressão no período democrático, com reflexos negativos na política de comunicação pública

Redação

Representantes da Frente em defesa da EBC participaram de audiência pública na Câmara Federal, quando apelaram aos deputados para conter ameaças contra a empresa (Foto: ABI)

Representantes da Frente em Defesa da Empresa Brasileira e Comunicação (EBC) e da Comunicação Pública, integrada por funcionários e movimentos que defendem a democratização da informação, participaram, nesta terça-feira (21), de uma audiência pública conjunta das Comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. No evento, os manifestantes apelaram aos deputados para conter as ameaças de desmonte na instituição criada para gerir a Agência Brasil e várias emissoras, como a TV Brasil e a Rádio Nacional, entre outras.

Durante a audiência, representantes da frente lembraram a disposição do governo interino de Michel Temer promover mudanças na atual estrutura de comunicação pública, com a possível extinção da EBC e de seu conselho curador.

Apesar de admitir que há problemas na implementação do projeto original da EBC e defender que a solução não passa pela extinção da empresa, integrantes da frente entendem que a comunicação é direito fundamental, previsto na Constituição. Para eles, atacar a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer alteração na lei da EBC precisa passar por amplo diálogo.

Para os representantes da frente, o desmonte da EBC seria um grande atentado à liberdade de expressão no período democrático, com reflexos negativos na política de comunicação pública.

A audiência pública foi convocada para para discutir as regras para escolha do diretor-presidente da EBC. A polêmica surgiu na recente mudança no comando do governo federal. A lei que criou a empresa garante ao diretor-presidente mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos. (Com informações da Câmara de Deputados)