Publicado em 29/09/2018 às 08h40.

Fux derruba autorização para entrevista de Lula na prisão

Decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do STF; permissão havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandoski

Redação

Foto: Fernando Frazão/ Arquivo Agência Brasil

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (28) autorização dada pelo ministro Ricardo Levandowski para que o ex-presidente Lula possa dar entrevista de dentro da prisão da Polícia Federal, em Curitiba.

A decisão só é válida até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que irá seguir ou não o posicionamento de Fux. Não há previsão para apreciação do processo pelos 11 ministros da Corte.

“Defiro a liminar, ad referendum do plenário, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 8.437/92, para suspender (…) os efeitos da decisão proferida nos autos da Reclamação n.º 32.035, até que o colegiado aprecie a matéria de forma definitiva. Por conseguinte, determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, determinou o vice-presidente do STF.

Fux ainda acrescentou que qualquer entrevista que já tenha sido realizada não pode ser divulgada, mediante “pena de configuração de crime de desobediência”.

A postura atende ao pedido do Partido Novo, do candidato João Amoedo, que alegou que a decisão de Lewandoski afronta a legitimidade do pleito.

“Não se pretende com a presente ação impor qualquer tipo de censura. Muito longe disso, o que se pretende é que a entrevista não seja realizada antes das eleições. Não se trata apenas do fato de que ele está em cárcere. Outras entrevistas já se deram em cárcere”, justificou a sigla.