Publicado em 22/01/2019 às 14h00.

Fux: STF não deve ter receio de desagradar opinião pública

Alvo de polêmica na última semana, ministro fez referência ao seu voto no julgamento que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010

Redação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os integrantes da Corte devem atuar com independência e autonomia e não podem temer desagradar a opinião pública, segundo informações do Estadão.

“O Supremo Tribunal Federal tem o compromisso com a guarda da Constituição e nenhum receio de desagradar a opinião pública ou de cair em popularidade, (o que) pode fazer com que um ministro do STF abdique da sua independência. Num país onde os juízes temem, suas decisões valerão tanto quanto valem esses homens”, discursou o ministro, vice-presidente do Supremo, durante evento sobre combate à corrupção, em Brasília.

A declaração de Fux fazia referência ao julgamento que anulou os efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Recém-chegado ao Supremo na época, o ministro foi o autor do voto decisivo para anular a validade da norma no pleito daquele ano.

“Naquela oportunidade, não vou negar aos senhores, me assustei bastante com a repulsa popular, mas apliquei a regra constitucional do artigo 16”, explicou.

Conforme o dispositivo citado, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Na última semana, Fux suspendeu temporariamente a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro.

Com a decisão, a apuração fica interrompida até o retorno do recesso do Judiciário, quando o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo na Corte, vai avaliar o caso.