Gilmar Mendes e Luiz Fux discutem em sessão do TSE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux discutiram nesta quinta-feira (15), durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte na qual exercem, respectivamente, os postos de presidente e vice-presidente.

O encontro entre eles foi o primeiro após Mendes criticar duramente a decisão liminar de Fux, que determinou o retorno do projeto anticorrupção à Câmara dos Deputados.

A matéria foi apresentada ao Congresso por meio de uma proposta de iniciativa popular, após uma coleta de assinaturas encabeçada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Durante a votação na Câmara, porém, uma série de modificações feitas por parlamentares deturpou o texto, conforme integrantes do Ministério Público. Embora não falassem especificamente sobre o assunto nesta quinta, Mendes provocou o colega ao afirmar que “o Supremo não faz do quadrado redondo”.

O plenário do TSE debatia a aplicação da jurisprudência da Lei da Ficha Limpa em um caso referente ao município de Abelardo Luz (SC). Em determinado momento, Fux, ao comentar a possibilidade de algum absurdo decorrer da jurisprudência, afirmou que “o absurdo está chancelado pelo Supremo (Tribunal Federal), e o direito é aquilo que os tribunais dizem que é”.

Mendes interrompeu: “Não, não, não ministro. Aí, de jeito nenhum. Se o Supremo chancelar absurdos… o Supremo não faz do quadrado redondo. Data venia. Isso não é conceito que se possa sustentar”, declarou. “Nem o ‘Código Fux’ sustenta isso, e nós não podemos chancelar. E eu mesmo vou defender a insurreição contra este tipo de jurisprudência. Data vênia”, completou Mendes, ao fazer uma referência à última edição do Código de Processo, coordenado por Fux.

Posteriormente, Mendes criticou a maneira como o Supremo aprovou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. “Nós já tivemos um caso excepcional que foi ter aceito uma ação declaratória mambembe, porque não atendia aos requisitos e pressupostos de admissibilidade. Não teve a controvérsia dos casos concretos. Não atendia aos requisitos. Assim como o Congresso foi pressionado, nós também fomos pressionados e atendemos a recados de rua”, disse.

Fux rebateu, em tom conciliador: “Ministro Gilmar, acho que nós acabamos de estabelecer uma belíssima equação. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa tem a sua tipologia, só que às vezes a aplicação daquela previsão legal no caso concreto gera uma decisão absurda”. A discussão foi encerrada por um pedido de vista do ministro do TSE Henrique Neves. Com informações da Época.