Publicado em 18/08/2016 às 16h00.

Gilmar Mendes volta a criticar Lei da Ficha Limpa

Presidente do TSE, o ministro defende que é preciso trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com críticas e sugestões, mas também por meio de projetos de lei no Congresso

Jaciara Santos

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, participa do lançamento do Siele - Sistema de Informações Eleitorais (Marcelo Camargo/Agência Brasil) — Mendes: ‘Uma lei mal feita sobrecarrega o Judiciário’ (Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta quinta-feira (18) a Lei da Ficha Limpa. Para ele, a lei foi “feita de afogadilho” e os autores da legislação quiseram “brincar de Deus”. De iniciativa popular, a lei obteve o apoio de diversos setores da sociedade e foi aprovada em 2010.

“Bancou-se um pouco de Deus nesse tipo de matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, disse.

O ministro defendeu que é preciso trabalhar para aperfeiçoar a legislação, não apenas com críticas e sugestões, mas também por meio de projetos de lei no Congresso, porque uma “lei mal feita sobrecarrega o Judiciário”. Gilmar também afirmou que TSE tem tentado fazer “uma interpretação construtiva da lei”.

Na quarta-feira (17), durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutia uma questão sobre contas de prefeitos, Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por “bêbados”.

As declarações causaram reação na sociedade civil. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a lei como “um avanço da democracia e do sistema eleitoral” e disse que a linguagem usada pelo presidente do TSE “não se coaduna com a postura de um magistrado”.