Governadores se unem para pedir mudança na política de preço da Petrobras
Rui Costa também assinou o documento elenca 11 pontos, sendo o principal a mudança da política de preços da Petrobras
O governador Rui Costa assinou, neste sábado (26), a “Carta Aberta dos Governadores Integrantes da Sudene”, junto com os chefes do Poder Executivo do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais, para cobrar do governo federal medidas efetivas para colocar um fim na greve dos caminhoneiros, que já dura seis dias.
O documento elenca 11 pontos, sendo o principal a mudança da política de preços da Petrobras. “Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos”.
“Consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável”, diz a carta divulgada neste sábado (26).
Leia o documento na íntegra:
CARTA ABERTA DOS GOVERNADORES DOS ESTADOS INTEGRANTES DA SUDENE
Os Governadores dos Estados do Nordeste e Minas Gerais a seguir listados, que se encontram sob a jurisdição da SUDENE – Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – em face da grave crise de desabastecimento de combustíveis que tanto vem afligindo os cidadãos brasileiros, dirigem-se, agora, à população de seus Estados e de todo o Brasil para firmar o seu posicionamento sobre esse grave tema:
1. Em um momento de tão grandes dificuldades, como o que vem sendo vivido por todo o povo brasileiro – constantemente sacrificado pelos efeitos adversos de crise econômica e política sem precedentes – é absolutamente incompreensível que o Governo Federal autorize a Petrobras a adotar uma política de preços direcionada, unicamente, à obtenção de lucro e ao acúmulo de receitas;
2. A política da Petrobras toma por base a premissa de que a empresa deve precificar seus produtos sempre em patamares superiores aos do mercado internacional, acompanhando as suas oscilações apenas quando há elevação de preços, sem jamais repassar aos consumidores brasileiros as suas eventuais reduções;
3. Essa política de preços foi elevando, de forma assustadora, os preços de insumos básicos para a população, como o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel, cujo custo repercute, diretamente, sobre todos os preços da economia, a começar por itens de consumo básico, como os alimentos, que exercem forte impacto sobre o orçamento das famílias mais pobres;
4. Os preços do gás de cozinha e da gasolina têm registrado aumentos de tal magnitude e com tamanha frequência que, algumas vezes, têm sido anunciados reajustes a cada 24 horas, numa política que tem levado produtos de primeira necessidade a ficarem completamente fora do poder de compra dos brasileiros, chegando-se a ter 11 reajustes em, apenas, 17 dias;
5. Em decorrência dessa perversa política de preços, é cada vez mais comum que famílias – mesmo aquelas que vivem nos grandes centros urbanos – passem a recorrer a fogões de lenha para cozinhar, aumentando, de forma assustadora, o número de acidentes com queimaduras e, muitas vezes até, com perdas humanas e materiais;
6. Neste grave momento, quando irrompe um movimento radical que – justificado pela desenfreada escalada de reajustes – bloqueia os canais de distribuição de combustíveis e coloca em risco a mobilidade, a saúde, a segurança e a integridade física de milhões de brasileiros, o Governo Federal tenta fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes dos transportadores participantes da paralisação;
7. Diante disso, nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – consideramos absolutamente inaceitável a tentativa do Governo Federal de transferir para os Estados a responsabilidade pela solução de uma crise que foi provocada pela União, através de uma política de preços de combustíveis absurda, perversa e irresponsável. Colocar sobre os Estados Federados o ônus de qualquer redução da alíquota sobre os combustíveis – além de ser desrespeitoso – é atitude inconsequente e, por isso mesmo, inaceitável;
8. Para agravar ainda mais o contorno da proposta do Governo Federal, ventila-se a incoerente retirada da CIDE da parcela de recursos destinada à manutenção das rodovias, que é – por Garantia Constitucional – executada por Estados e Municípios da Federação;
9. Nós – Governadores dos Estados integrantes da SUDENE – reafirmamos nossa viva disposição de colaborar com o Governo Federal na concepção de propostas que permitam a aceleração da nossa da economia e a retomada do crescimento do Brasil, mediante a geração de emprego e renda e da inclusão de todos os brasileiros no processo de desenvolvimento da Nação;
10. Ressaltamos, no entanto, que o Governo Federal precisa rever – com urgência – a política comercial da Petrobras, reposicionando-a com responsabilidade e espírito público, trabalhando pelo saneamento das finanças da empresa, mas mantendo – acima de tudo – a consciência de que é completamente inaceitável aumentar, ainda mais, o enorme contingente de famílias brasileiras entregues ao desemprego e mergulhadas na miséria e na desesperança;
11. Por fim, destacamos nosso inarredável compromisso com os valores democráticos, ao tempo em que manifestamos nossa disposição de enfrentar – energicamente – qualquer tentativa de relativização ou destruição das conquistas democráticas do povo brasileiro nas ultimas décadas, na certeza de que a única via para superar os desequilíbrios e conflitos é a consolidação da democracia, com estrito respeito de suas práticas, princípios e processos.
Mais notícias
-
Política
11h00 de 29 de março de 2024
Bolsonaro pede a Moraes devolução de passaporte para viajar a Israel
O pedido de Bolsonaro ao STF foi formalizado na mesma data em que o jornal The New Tork Times revelou que o ex-presidente passou duas noites na Embaixada da Hungria após a operação da PF
-
Política
09h46 de 29 de março de 2024
Nos 475 anos da capital, Geraldo deseja mais prosperidade à cidade: Salvador merece mais
“Desejo muita prosperidade, porque Salvador merece mais. Desejo ao cidadão e à cidadã da nossa cidade muito amor e muita alegria”, afirmou o vice-governador
-
Política
09h35 de 29 de março de 2024
No aniversário de Salvador, Éden diz que ‘chegou a hora da realidade da cidade mudar’
Presidente do PT Bahia destacou a importância histórica e cultural da capital baiana, mas lamentou os piores índices de pobreza, desnutrição e desemprego entre as capitais do país
-
Política
07h40 de 29 de março de 2024
Psol recorre ao STJ e pede impeachment de Domingos Brazão do TCE
Conselheiro da Corte de Contas carioca é apontando como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco
-
Política
22h20 de 28 de março de 2024
Governo pretende fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usados para driblar IR
Não haverá mudanças de alíquotas, mas algumas alterações podem gerar ganhos de arrecadação para a União
-
Política
17h07 de 28 de março de 2024
Marielle: AGU pede ao Facebook, X e Kwai remoção de fake news ligando suspeitos a Dino
A solicitação inclui a retirada de 136 publicações com a desinformação, sendo 79 no Facebook, 40 no X (antigo Twitter) e 17 no Kwai
-
Política
16h41 de 28 de março de 2024
Após três sessões de discussões, PEC das drogas deve ser votada depois do feriado
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
-
Política
15h39 de 28 de março de 2024
Leo Prates reforça desejo de ser candidato a prefeito de Salvador em 2028: ‘Mais perto’
"Vejo, cada dia mais perto, meu sonho de ser candidato a prefeito de minha cidade", afirmou deputado federal
-
Política
15h32 de 28 de março de 2024
Marielle: deputado reclama de arcar sozinho com ônus de adiar votação
Parlamentar que pediu vista da prisão de Chiquinho Brazão na CCJ reclamou com colegas que assumiu sozinho ônus de adiar a votação na Câmara
-
Política
14h31 de 28 de março de 2024
PT prepara filiação de Anielle Franco em abril; Lula e Janja estarão no evento
Plano dos petistas cariocas é que o palco da filiação seja a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na Zona Norte