Publicado em 18/01/2017 às 07h41.

Governo decreta uso das forças Armadas em penitenciárias

Medida foi publicada nesta quarta-feira e permite a atuação de militares nas unidades carcerárias do país para coibir rebeliões e massacres

Rebeca Bastos
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro.  De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.

A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

O uso das Forças Armadas em presídios foi anunciado nesta terça-feira (17), pelo governo, após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras.

Outra portaria publicada nesta quarta na DOU prevê que militares e servidores civis que estiverem gozando de licenças, como licença-prêmio, poderão atuar na Força Nacional de Segurança Pública.

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