Governo desiste de votar Previdência e anuncia nova pauta prioritária

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta segunda-feira (19) uma nova pauta prioritária, contendo 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, visto que a legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição.

Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo: Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária; Autonomia do Banco Central; Marco legal de licitações e contratos; Nova lei de finanças públicas; Regulamentação do teto remuneratório; Privatização da Eletrobras; Reforço das agências reguladoras; Depósitos voluntários no Banco Central; Redução da desoneração da folha; Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; Cadastro positivo; Duplicata eletrônica; Distrato; Atualização da Lei Geral de Telecomunicações; e Extinção do Fundo Soberano.

Além de Padilha, participaram da entrevista os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo). Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, no Senado, Romero Jucá, e no Congresso, André Moura, também participaram.

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência. “Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

Temer decretou na sexta-feira (16) a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Apesar de já estar em vigor desde sexta, a intervenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara está prevista para a noite desta segunda. O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que incluí as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.