Publicado em 21/12/2016 às 19h00.

Governo não é obrigado a fazer acordo com os Estados, diz senador

Para Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vetar o projeto não é uma saída, pois o veto também é analisado pela Câmara; para ele, a solução é não fazer valer o acordo

Jaciara Santos

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu nesta quarta-feira (21) que o governo federal não implemente o acordo de renegociação das dívidas e recuperação fiscal dos Estados após as contrapartidas terem sido retiradas do texto que foi aprovado na terça-feira (20) na Câmara.

Para o tucano, vetar o projeto não é uma saída, uma vez que o veto também terá de ser analisado pela Câmara e pode ser derrubado. Para ele, a solução é não fazer valer o acordo. “Só tem um caminho para isso, que é o governo não implementar o projeto nesses moldes. O governo não está obrigado a fazer esse acordo. Não adianta vetar, porque se vetar, volta para a Câmara e a Câmara derruba o veto”, afirmou.

De acordo com o senador, o projeto aprovado pela Câmara foi deturpado e é uma irresponsabilidade fiscal. “Depois de um governo que foi afastado justamente pela falta de responsabilidade nos recursos públicos, vem a Câmara fazer uma votação como essa, é como se estivéssemos incentivando a gastança inconsequente que aconteceu no nosso país. Querer dar moratória para Estados sem contrapartida não existe”, disse.

Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer disse que, provavelmente, irá sancionar o projeto como veio da Câmara, sem vetos. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu sinalizações de que a proposta poderia ser vetada.