Governo não explica cessão de PMs à Skol e chama prefeitura de amadora
O bahia.ba apurou que, conforme a Lei Orgânica da PM, empresa só pode fazer repasse de recursos à corporação sob duas hipóteses: ou convênio ou depósito no Feaspol
Nem o governador Rui Costa nem o secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Barbosa, souberam explicar como se dará a cessão de policiais militares para a festa bancada pela Skol, programada para esta terça-feira (21), na Barra. Apesar de imbróglio entre Estado e Município, foi combinada a atuação da Polícia Militar no evento, mediante pagamento das despesas do efetivo via “patrocínio” da cervejaria, conforme “anúncio” do prefeito de Salvador, ACM Neto, considerado autor do problema.
Em entrevista coletiva no Fiesta Hotel Bahia, durante a apresentação do esquema de segurança para a folia oficial, o chefe do Executivo baiano afirmou que o titular da SSP saberia como seria o procedimento – “O secretário pode dar detalhes” – mas não foi o que ocorreu. “A estrutura foi combinada com a prefeitura na última semana, juntamente com o patrocinador privado, que vai bancar esses custos da segurança. Eles assumiram esse compromisso público e vamos torcer para que tudo saia conforme a gente planejou na última semana”, declarou Barbosa, ao ser questionado pelo bahia.ba. “Eles vão pagar a taxa, né?”, respondeu, depois da insistência sobre como seria realizado o pagamento dos profissionais.
A reportagem apurou que, conforme a Lei Orgânica da PM, uma empresa particular só poderia fazer o repasse de recursos à corporação sob duas hipóteses. Ou por meio de convênio com o Estado, publicado em Diário Oficial – o que ainda não aconteceu – com o depósito destinado à fonte 00 do Tesouro. A outra forma seria por meio de depósito direto no Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), cuja definição regimental é receber verbas para “compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia (TPP – Segurança Pública), de prestação de serviços específicos e/ou diferenciados (TPS – Segurança Pública) na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa policial”. Qualquer outra situação seria equivalente a promoção de milícia, em que um agente recebe dinheiro individualmente para garantir a proteção de um ente particular, o que é expressamente vedado pela Constituição.
Apesar de concordar com o patrocínio da Skol à PM, em sua fala, Rui titubeou para esclarecer o caso específico, no entanto voltou a atacar a prefeitura, a qual chamou de amadora, por ter comunicado o chamado “Pipoco” em cima da hora.
“Hoje é um caso específico. O secretário pode dar detalhes, é… é… toda vez gera essa polêmica de dias extras, gente. O que eu… O que eu entendo é que uma grande festa… Imagine uma Olimpíada, uma Copa do Mundo, grandes eventos no mundo inteiro são planejados com muita antecedência. Essa é a minha insistência. Não tem nenhum cunho aí de polêmica entre dois entes federados. Apenas grandes eventos em qualquer lugar do mundo… Nós tivemos aqui a Olimpíada, tivemos aqui a Copa do Mundo. Então, roteiro por onde o ônibus vai passar é definido seis meses antes, quatro meses antes. Imagine uma programação a dez dias do carnaval. Você está alterando uma programação. Isso não é bom para o planejamento do carnaval. Não é bom para os custos do carnaval. Eu acho que a nossa festa tem que ser cada vez mais profissional. O folião na rua, esse vai curtir à vontade, mas quem tem a função de organizar a festa, tem que ter uma concepção profissional e o profissionalismo requer planejamento e antecedência desse planejamento e não improvisação. Isso não é bom para o carnaval. Isso não é bom para a segurança pública”, considerou.
Fora o acordo não explicado com a cervejaria, o governo vai investir R$ 43 milhões na segurança pública no carnaval, entre remuneração dos profissionais, horas extras, logística, alimentação, hospedagem (para os que vão viajar) e transporte.
Mais notícias
-
Política
22h20 de 24 de abril de 2024
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso
-
Política
21h20 de 24 de abril de 2024
Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos
A análise de vetos presidenciais estava prevista para a noite desta quarta-feira (24)
-
Política
20h20 de 24 de abril de 2024
Robôs impulsionaram críticas de Musk a Moraes no X, mostra estudo
A pesquisa identificou e analisou cerca de 90,6 mil postagens, publicadas entre os dias 8 e 9 de abril
-
Política
20h00 de 24 de abril de 2024
Ciro volta a atacar senadora do PT e diz que ela é ‘uma cortesã’
A senadora Janaína Farias (PT-CE) ainda não se posicionou em relação às falas de Ciro
-
Política
18h29 de 24 de abril de 2024
Haddad entrega à Câmara primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos
-
Política
18h01 de 24 de abril de 2024
Contas na Bahia receberam parte dos R$14 milhões desviados do governo via Pix
O montate foi distribuído entre 17 contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas espalhadas em quatro estados diferentes do país
-
Política
17h53 de 24 de abril de 2024
Deputada federal Julia Zanatta diminui Maranhão ao falar que SC tem mais carteiras assinadas
A afirmação foi feita em discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023
-
Política
17h48 de 24 de abril de 2024
Deputado do PT completa lista tríplice para relatar cassação de Brazão
Jorge Solla substitui deputada Rosângela Reis
-
Política
17h37 de 24 de abril de 2024
Teremos que fazer greve para conversar?, questiona vereador sobre pauta dos rodoviários
O vereador Tiago Ferreira (PT) usou a tribuna da Câmara dos Vereadores de Salvador (CMS) para reclamar sobre a falta de dáilogo com a categoria
-
Política
16h46 de 24 de abril de 2024
Novas regras do DPVAT devem ser votadas nesta quarta-feira (24)
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)