Publicado em 12/01/2018 às 18h29.

Governo recorre novamente de suspensão de posse de Cristiane

Impedimento da posse se dá por pendências da deputada exatamente com a Justiça do Trabalho

Redação

Determinado a nomear Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, Michel Temer recorreu mais uma vez nesta sexta-feira da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de suspender a posse da deputada Cristiane, que é comprometida exatamente com a Justiça do Trabalho, por motivos que vão de desvio de função a não recolhimento de INSS de seus empregados.

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou nesta tarde ‘embargo de declaração’ para que o juiz Vladmir Vitovsky, convocado pelo TRF2 para julgar o caso de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, decida sobre a liminar que está em vigor suspendendo a posse da deputada.

A intenção da AGU com o recurso, de acordo com publicação do G1, é que o magistrado decida sobre o juízo competente para julgar a ação que questionou a posse da deputada.

Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. A decisão, segundo a AGU, foi proferida às 20h11 do último dia 7.

Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa decisão foi proferida às 16h36, também do dia 7.

Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói.

Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresópolis.