Publicado em 21/07/2017 às 12h10.

Gravar vídeos no cinema pode virar crime

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo plenário

Redação

A gravação de filmes no interior das salas de cinema pode virar crime. Segundo proposta do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a prática pode render pena de dois a quatro anos e multa.

O texto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipo específico para a prática conhecida como camcording. A regra atual já pune a violação de direito autoral, mas, para o parlamentar, “a previsão de tal punição configura-se genérica”.

Pela proposta, estará sujeito à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da gravação.

Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação, segundo a Agência Câmara Notícias.

A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo plenário.