Publicado em 04/04/2019 às 15h04.

Hilton quer proibir homenagens a citados em relatório da Comissão Nacional da Verdade

Psolista quer impedir batismo de bens da administração pública estadual com nomes de responsáveis por violações dos direitos humanos na ditadura militar

Rodrigo Aguiar
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba
Foto: Luiza Lopes/bahia.ba

 

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) quer proibir o batismo de escolas, logradouros, praças, prédios, repartições públicas e bens da administração pública estadual com nomes de pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações dos direitos humanos durante a ditadura militar.

Em projeto apresentado na Assembleia Legislativa, o psolista estabelece ainda o prazo de um ano, a partir de eventual publicação da lei, para a mudança de nome dos bens públicos que enalteçam quem constar no documento mencionado anteriormente.

A proposta do deputado também proíbe a utilização de bens ou recursos públicos para eventos em comemoração ao golpe de 1964 e determina a cassação de eventuais honrarias estaduais concedidas.

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