Impeachment: comissão limita denúncia a quatro decretos de crédito

Antes do início das oitivas das testemunhas de acusação, nesta quarta-feira (8), a Comissão do Impeachment do Senado limitou em quatro o número de decretos de crédito suplementar a serem analisados pelo colegiado.

A decisão é considerada uma vitória para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, já que o pedido de alteração havia sido feito pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Em seu parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas aceitou fazer a alteração para evitar contradições.

Cardozo questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na Câmara, que falava em quatro decretos. Na avaliação de Jovair, ele considerou que os dois primeiros decretos assinados por Dilma eram neutros do ponto de vista fiscal porque as fontes primárias e as despesas financeiras listadas nesses documentos se equivaliam. Na denúncia dos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que originou o processo, eram mencionados seis decretos.

Testemunhas – Com a mudança, poderão ser indicadas pela defesa oito testemunhas para cada um dos decretos, seguindo o que decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Somados os oito indicados que falarão sobre as pedaladas fiscais, serão 40 as testemunhas indicadas por Dilma no total. Na última relação enviada por Cardozo, já haviam sido sugeridos 32 nomes para esclarecer os decretos, entre eles o ex-ministro Nelson Barbosa e o ex-governador Ciro Gomes. Outros oito nomes já foram indicados para falar sobre as pedaladas fiscais. Porém as testemunhas ainda não foram aprovadas no colegiado.

Presente à sessão, a professora Janaína Paschoal afirmou que os direitos da acusação não estão sendo respeitados, pois algumas testemunhas contrárias a Dilma não foram aceitas pelo relator, por considerar que abordariam temas que estão fora do objeto da acusação. “Nós temos duas testemunhas, enquanto eles têm 40? Estou indignada como advogada e como cidadã”, declarou.

O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu que a comissão ainda votará a lista de testemunhas indicadas da defesa, e que ele está tentando assegurar o direito de defesa, já que os aliados de Dilma são minoria na sessão.