Publicado em 11/04/2016 às 22h00.

Impeachment de Temer: advogado pede ao STF multa diária para Cunha

Pedido ajuizado no Supremo estabelece prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara dê seguimento ao processo de impedimento do vice-presidente da República

Agência Estado

O advogado mineiro Mariel Márley Marra ajuizou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a cumprir em 24 horas a liminar que determinou que o congressista dê seguimento ao processo de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, sob pena de multa diária de R$ 3 milhões.

Marra afirma que, desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o assunto, na terça-feira passada (5), Cunha vem manobrando para tentar frustrar ou retardar o cumprimento da decisão. O advogado alega que a postura do presidente da Câmara constitui ato de improbidade administrativa.

“Ora, é impensável que não observem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, afinal, decisão judicial deve ser cumprida, ainda que a mesma possa ser discutida. Dizer que não vão cumprir, ou mesmo retardar o cumprimento de uma decisão judicial, seja de qual órgão judiciário for, isso, além de crime, é uma ofensa ao Estado Democrático de Direito”, escreve.

No ofício, Marra cita o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em um pedido ao Supremo para afastar Cunha do cargo, afirmou que o peemedebista se aproveita da prerrogativa como presidente da Câmara para se proteger do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio, Cunha decidiu acatar parcialmente a determinação para ganhar tempo. Na quarta-feira passada, ele pediu, mas sem limitar prazos, que os líderes partidários indicassem os integrantes da comissão especial contra Temer. Até sexta-feira, apenas 14 dos 66 deputados haviam sido indicados.

Na decisão, Marco Aurélio determina que Cunha aceite o pedido de impeachment contra Temer que foi formulado por Marra, e instaure imediatamente uma comissão para analisar o processo. Com a abertura da comissão, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado pela Câmara.