Publicado em 26/03/2019 às 22h00.

Investigação sobre Onyx deve permanecer na 1ª instância, defende PGR

Procuradoria-Geral da República encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal

Redação

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que seja mantida na primeira instância uma investigação contra o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por suspeita de caixa dois.

“A partir do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, pacificou-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que os crimes exclusivamente eleitorais, ainda que praticados durante o mandato parlamentar, para fins de reeleição, não guardam relação direta com o exercício do mandato, mas, sim, com a condição de candidato, cuidando-se de fatos estranhos às funções de congressista”, afirma, na peça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A manifestação foi enviada ao Supremo em resposta a um agravo regimental apresentado pela defesa do ministro.

Em acordo de delação premiada, os executivos Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro relataram repasses ilegais a Onyx, por meio de doações não contabilizadas, no valor de R$ 100 mil, em agosto de 2012, e de R$ 200 mil, em setembro de 2014.