Publicado em 30/12/2017 às 12h30.

Isenção de tributos a empresas causa prejuízo de R$ 9,3 bilhões em 2018

Veto presidencial derrubado por senadores e deputados em novembro reduz orçamento da União, Estados e municípios

Redação

No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial que fará a União, Estados e Municípios perderem cerca de R$ 9,3 bilhões de arrecadações em 2018.

O veto acabou validando incentivos fiscais estaduais à empresas, e o Congresso concedeu, sem chamar atenção, abatimento na cobrança desses tributos. A manobra, que pode representar um erro estratégico de articulação do governo federal, impacta significativamente no orçamento previsto.

Michel Temer havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentive para investimento. Com este tratamento, as empresas ficavam isentas inclusive do Imposto de Renda, além da redução de outros tributos.

A perda do valor de R$ 9,3 bilhões não estava prevista no orçamento, e terá de ser compensada com outras medidas para equilibras os cofres públicos, de acordo com o Estadão.

A decisão apoiada por governos estaduais, de derrubar o veto, atende à pressão das empresas beneficiadas com incentivos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (iCMS).

Para 2018, a estratégia do governo federal é melhorar a articulação com prefeitos e governadores para aprovar medidas fiscais que ajudem no equilíbrio das finanças.