Publicado em 12/06/2019 às 09h41.

Jair Bolsonaro é denunciado na ONU por exintinguir grupo antitortura

Entidade Justiça Global apresentou queixa nesta terça-feira (11) após decisão do presidente do PSL de exonerar 11 cargos do grupo de combate à tortura

Redação
Foto: Reprodução/Twitter
Foto: Reprodução/Twitter

 

O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela entidade de direitos humanos Justiça Global, nesta terça-feira (11), à Organização das Nações Unidas, por decisão de extinguir 11 cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

A entidade pede que a ONU investigue a atitude do presidente Jair Bolsonaro de exonerar integrantes do grupo, subordinado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta chefiada por Damares Alves. O governo da República não justificou a decisão, segundo informações da Veja

O Palácio do Planalto informou que os cargos extintos podem vir a ser ocupados por voluntários. De acordo com o Justiça Global, o trabalho de prevenção e combate aos crimes de tortura, realizado pela MNPCT, no entanto, não tem como se sustentar sem a remuneração de seus membros.

“Este é um aspecto-chave para garantir a autonomia e a independência (do grupo) para receber e investigar queixas de violações de direitos humanos”, informou a organização não-governamental em carta endereçada a Nils Melzer, relator especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanas ou degradantes.

A carta diz ainda que a manutenção do grupo se dá “apenas no papel”, mas que “elimina” as suas “capacidades operacionais”. O texto reafirma que o governo se comprometeu com a ONU em 2013, durante convenção Contra a Tortura e ao Protocolo Opcional, com a criação do MNPCT.

PUBLICIDADE