Publicado em 06/12/2017 às 21h00.

Juiz cassa mandato de prefeito e vice de Vereda

Dinoel Souza Carvalho (PR) distribuiu bens públicos à população e venceu a disputa municipal em 2016, segundo decisão judicial

Alexandre Galvão

 

Foto: Reprodução / Bahia Extremo Sul
Foto: Reprodução / Bahia Extremo Sul

 

O juiz da 148ª Zona Eleitoral, Francisco Moleda de Godoi, cassou os mandatos do prefeito e do vice da cidade de Vereda, no extremo sul da Bahia.

Dinoel Souza Carvalho (PR) e Flávio Borges de Andrade Neto (PSC) – prefeito e vice, respectivamente – foram ainda declarados inelegíveis por oito anos e foram condenados ao pagamento de multas de R$ 53 mil e R$ 31 mil.

“As condutas do investigado Dinoel, prefeito reeleito de Vereda, consistentes em usar recursos do referido município para comprar caixas d’água e distribuí-las a pessoas em distritos de Vereda, além de enviar projeto de lei e sancioná-lo com o objetivo de doar imóvel público em ano eleitoral possuem circunstâncias graves o suficiente para terem abalado a igualdade das oportunidades e equilíbrio das eleições municipais de 2016. Isto porque, quedou-se demonstrado nos autos que o referido investigado agiu em frentes ilícitas diversas que alcançaram classes sociais e regiões diversas do município”, justificou o juiz.

O magistrado ressaltou ainda que a disputa eleitoral foi decidida por 428 voos. “Ou seja, sua conduta se distribuir os bens públicos a eleitores, mesmo que em pequena quantidade, gerou abalo à igualdade do pleito”, apontou.

Foram condenados também os vereadores Otenil Pereira Porto e Edio Xavier Lacerda. Pela decisão, os dois estão inelegíveis também por oito anos e terão que pagar multar estipulada em montante superior a R$ 63 mil.

Ainda foram condenados os ex-vereadores José de Souza Rodrigues, conhecido como Zezinho do Elba, e Nivaldo Ferreira Soares – que terão que pagar multa estipulada em R$ 95 mil para o primeiro e mais de R$ 15 mil para o segundo.

Após o trânsito em julgado, o juiz determinou que se comunique a decisão à Câmara Municipal de Vereda para as providências legais, bem como solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a designação de novas eleições municipais aos cargos de prefeito e vice em Vereda. Ainda cabe recurso da decisão.

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