Publicado em 21/07/2017 às 08h44.

Juiz cria 44 novos milionários em sentença polêmica. E meio estrambólica

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um Agravo de Instrumento, uma vez que efeitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência

Levi Vasconcelos

Frase da vez

“Quem comete uma injustiça é sempre mais infeliz que o injustiçado.”
Platão, filósofo e matemático da Grécia Antiga (428/427 a.C. – 348/347 a.C.)

Foto: Time Bless/ CC | EBC
Foto: Time Bless/ CC | EBC

 

Se prevalecer a decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, 44 baianos podem receber R$ 160 milhões, cabendo 3,6 milhões para cada.

Ele determinou ao Estado da Bahia a nomeação das 44 pessoas aprovadas em concurso público realizado em 1991, com o detalhe: tem efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano.

Se mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão.

Na polêmica decisão, proferida no processo 0037226-42.1991.805.0001, o juiz ainda determinou que, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.

É a tal história, se diz que decisão judicial não se discute, se cumpre. Mas no em apreço é para se discutir e não se cumprir. Só para registro: o caso é absolutamente inédito na história do Brasil.

PGE tenta reverter

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um Agravo de Instrumento questionando a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, uma vez que efeitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência.

O governo aguarda a decisão do agravo tentando reverter a decisão.

A PGE diz que o agravo é o recurso cabível contra as decisões capazes de causar lesão grave e de difícil reparação a uma das partes.

Levi Vasconcelos

Levi Vasconcelos é jornalista político, diretor de jornalismo do Bahia.ba e colunista de A Tarde.

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