Publicado em 17/03/2016 às 11h52.

Juiz suspende posse de Lula como ministro da Casa Civil

O efeito da decisão tem caráter liminar; o magistrado entende que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade

Redação
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

 

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto suspendeu, no final da manhã desta quinta-feira (17), os efeitos da posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil até o momento do julgamento, segundo o canal Globo News. O efeito da decisão tem caráter liminar. O magistrado entende que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício”, completou na sentença.

Para Catta Preta Neto, “ao menos, em tese, repita-se, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo informou que o governo federal irá recorrer ainda nesta quinta, porque a medida “não tem amparo legal”.

Confira abaixo a decisão do juiz:

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Temas: Lula , ministro